A INOVAÇÃO DA VEZ

Manual reúne orientações, formulários, códigos e descrições de despesas para facilitar o processo de captação de recursos para a Universidade

ManualEmendas Parlamentares Individuais é nova entrega do programa de desburocratização Simplifica UnB. Imagem: Manual EPI/Reprodução

 

Servidores da Universidade de Brasília buscam, com alguma frequência, emendas parlamentares como uma alternativa para a ampliação de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão da instituição.

Cada parlamentar pode propor sugestões ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para acrescentar, alterar ou suprimir recursos. As emendas também são uma forma de garantir participação do povo na definição do orçamento por meio de seus representantes eleitos.

Equipe do DPO que desenvolveu a simplificação da execução de emendas parlamentares. Foto: André Gomes/Secom UnB

 

Com o objetivo de auxiliar servidores das unidades acadêmicas e administrativas da UnB e tornar o processo de captação de recursos de emendas mais transparente, efetivo e célere, a administração superior, por meio do programa Simplifica UnB, elaborou o manual Emendas Parlamentares Individuais. Ele oferece um passo a passo da tramitação desse instrumento e modelos de formulários, códigos e descrições de despesa.

Para a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO), Denise Imbroisi, as emendas parlamentares se configuram em uma importante estratégia de alocação de recursos públicos para a instituição e são uma forma de fortalecer os projetos de pesquisa e de desenvolvimento institucional, em conformidade com a missão da Universidade.

“O orçamento priorizado pelos parlamentares para a UnB demonstra comprometimento com a instituição e repercute na geração de benefícios que envolvem a comunidade universitária e a sociedade”, declara a decana.

>> Acesse o manual no site do DPO

 

A diretora de Orçamento do DPO, Gláucia Lopes, conta que, com a adoção do manual, os gestores passam a ter em mãos um material de fácil leitura para nortear o passo a passo processual, inclusive, quanto à necessidade de apreciação do projeto pelas instâncias colegiadas competentes – o conselho da unidade acadêmica e a Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (Capro).

Manual é documento técnico explicativo, com detalhamento de informações como as da imagem acima. Imagem: Manual EPI/Reprodução


“O manual vai possibilitar que a negociação da emenda com o parlamentar seja comunicada ao Gabinete da Reitoria e ao DPO tempestivamente para tornar possível a rápida identificação do gestor, caso a emenda seja aprovada na LOA da Universidade”, pontua. Dessa forma, ficará mais fácil acompanhar o processo desde o início até sua execução, ao longo do exercício fiscal (ano-calendário).


Hoje, o Decanato praticamente só tem ciência de uma emenda após sua aprovação na LOA e aí então o Gabinete da Reitoria (GRE) realiza uma busca ativa para identificar quem são os gestores envolvidos – o que leva tempo – para então solicitar ao gestor a instrução de processos e acompanhar a execução dos projetos, obras ou outras demandas.


A partir das orientações do manual, também será possível conhecer os elementos que compõem a despesa, as principais ações governamentais passíveis de enquadramento da emenda, entre outros aspectos, e elaborar um plano de trabalho do projeto para fins orçamentários.

Gláucia explica o que é o plano de trabalho: “Um documento simples que mostra de forma detalhada como o recurso será executado, com que tipo de despesa, se será com despesas de custeio ou de investimento”.

ESTÍMULO – Espera-se que, com o conhecimento do fluxo relacionado à captação de recursos para projetos por meio de emendas parlamentares, os gestores se sintam estimulados a buscar parlamentares, apresentar a diversidade de projetos institucionais e compartilhar com o Poder Legislativo ações acadêmicas desenvolvidas no âmbito da Universidade de Brasília.

Número de emendas parlamentares individuais aprovadas no âmbito da UnB nos últimos cinco anos. Fonte: Relatórios Orçamentários UnB (2019 a 2022). Arte: João Paulo Parker/Secom UnB

 

Para se ter uma ideia, de 2019 a 2022 foram aprovadas 42 emendas parlamentares individuais no âmbito da UnB: oito no primeiro ano (R$ 3.275.380,59 empenhados no total), seis no segundo (R$ 2.963.711,89) e 14 em cada um dos dois últimos anos (R$ 5.010.000 e R$ 5.498.837,88, respectivamente). Em 2023, que ainda está em curso, há o registro de 11 emendas individuais, e os recursos empenhados – em execução – somam R$ 2.815.047.

Exemplos de unidades ou projetos beneficiados neste ano são o Instituto de Ciência Política (Ipol), com o fomento às ações de ensino, pesquisa e extensão na graduação e pós-graduação e o desenvolvimento de pesquisas e ações ligadas ao Observatório Nacional da Mulher da Política - DF; o Instituto de Ciências Sociais (ICS), com a realização de pesquisa sobre o tema Distrito Federal e Entorno, com o pagamento de auxílio-pesquisa, bolsas de iniciação científica e gastos com material de consumo e serviços; e a Faculdade UnB Planaltina (FUP), com o desenvolvimento de programas e projetos, no âmbito das IES, voltados a: pesquisa, tutoria e extensão na graduação e na pós-graduação; implementação de ações educativas e culturais; formação, aperfeiçoamento e pesquisa de interesse do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

EMENDAS OBRIGATÓRIAS – Ao serem aprovadas, as emendas parlamentares individuais ganham caráter impositivo, ou seja, possuem a obrigatoriedade de empenho integral das despesas no exercício fiscal de sua aprovação. Há exceção quando surgem casos de impedimentos técnicos. Uma eventual execução parcial de emenda requer a apresentação, pelo gestor, de justificativa a ser formalizada ao Ministério da Educação, independentemente do percentual empenhado.

Decana do DPO, Denise Imbroisi. Foto: Beto Monteiro/Ascom GRE

 

INOVAR E FACILITAR – O programa Simplifica UnB teve início em 2018 com inovações para solucionar demandas da comunidade universitária pelo ambiente digital. É o caso, por exemplo, da emissão de diplomas digitais e do sistema de peticionamento eletrônico, que permite acessar serviços como a concessão de créditos em língua estrangeira, o trancamento justificado, a alteração de opção de curso, o aproveitamento de estudos e a mudança no processamento de dados de estudantes e de pesquisadores para agilizar o recebimento de bolsas e auxílios da instituição.

“O ano de 2022 foi marcado por um contexto de sérias restrições orçamentárias que por vezes representaram grande desafio para a manutenção do funcionamento das atividades-fim da universidade”, relembra a diretora de Processos Orçamentários do DPO, Luciana Couto. Com o lançamento do manual de Emendas Parlamentares Individuais, agora a equipe do Decanato foca em outras demandas, que serão simplificadas em breve.

 

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